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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
4039/2022 "FIXA PREÇOS PÚBLICOS NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PELA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 27/01/2022
4038/2022 “DECRETA A SUSPENSÃO DA 23ª FEAPS – FEIRA AGROPECUÁRIA DE PILAR DO SUL, E DEFINE DATA DE REALIZAÇÃO DA 24ª FEAPS – FEIRA AGROPECUÁRIA DE PILAR DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 26/01/2022
4037/2022 “DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DO DECRETO Nº 4.009 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021, SOBRE O PLANTÃO ESPECIAL DAS FARMÁCIAS DO MUNICÍPIO, NOS MESES DE FEVEREIRO E MARÇO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 25/01/2022
4036/2022 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 17/01/2022
4035/2022 “DECLARA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 11/01/2022
4034/2022 “PRORROGA POR 60 (SESSENTA) DIAS O PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (PAD) INSTAURADO PELO DECRETO Nº 3.963/2021 PARA A APURAÇÃO DE INFRAÇÕES DISCIPLINARES DE FUNCIONÁRIO MUNICIPAL, CONFORME FATOS RELATADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO 1180/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”... 10/01/2022
4033/2022 "FIXA PREÇOS PÚBLICOS NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PELA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 07/01/2022
4032/2022 “INSTITUI A CARTA DE SERVIÇOS AO CIDADÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 05/01/2022
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