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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
3918/2025 Leis Ordinárias “DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE AGENDAMENTO TELEFÔNICO OU POR APLICATIVO DE MENSAGENS PARA CONSULTAS MÉDICAS A GESTANTES, LACTANTES, PESSOAS IDOSAS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA NAS UNIDADES E CENTROS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PILAR ... 14/04/2025
3917/2025 Leis Ordinárias “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA INAUGURAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS NÃO INICIADAS OU NÃO CONCLUÍDAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PILAR DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 14/04/2025
4519/2025 Decretos Municipais “DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE VENCIMENTOS PREVISTOS NO ANEXO ÚNICO DO DECRETO N° 4.470/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 08/04/2025
4518/2025 Decretos Municipais “DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO ESPECIAL NA REDE MUNCICIPAL DE ENSINO, DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 08/04/2025
4517/2025 Decretos Municipais “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 07/04/2025
4516/2025 Decretos Municipais “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DISCIPLINAR DESPORTIVA - CDD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 07/04/2025
4515/2025 Decretos Municipais “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO DE JUSTIÇA DESPORTIVA - CJD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 07/04/2025
4514/2025 Decretos Municipais “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL-COMPDEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 04/04/2025
8242/2025 Portarias “DISPOE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FUNCIONÁRIO RESPONSAVEL PELO ADIANTAMENTO DE NUMERÁRIO PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DA SECRETARIA GESTORA DA FAZENDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” JULIANA ANTUNES MACHADO PROENÇA 03/04/2025
8241/2025 Portarias “DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO PARA FUNÇÃO TEMPORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” GERCILENE MARTINS SOARES 01/04/2025
4513/2025 Decretos Municipais “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOR A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES – JARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 01/04/2025
4512/2025 Decretos Municipais “AUTORIZA O USO DO RECINTO DE FESTAS “CHICO MINEIRO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 01/04/2025
4511/2025 Decretos Municipais “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 01/04/2025
8240/2025 Portarias “DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO PARA FUNÇÃO TEMPORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” MARLI TOLEDO DE PAULA ROSA 31/03/2025
8239/2025 Portarias “DISPÕE SOBRE AFASTAMENTO DE EMPREGADO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” MARLI TOLEDO DE PAULA ROSA 31/03/2025
8238/2025 Portarias “DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO PARA FUNÇÃO TEMPORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” ALESANDRA DOS SANTOS PEREIRA PAULA 31/03/2025
8237/2025 Portarias “DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO PARA FUNÇÃO TEMPORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” LEANDRO JOSE MENDES 31/03/2025
8236/2025 Portarias “DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO PARA FUNÇÃO TEMPORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”  JENNIFER CAROLINE DA SILVA VIEIRA 31/03/2025
8235/2025 Portarias “DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO PARA FUNÇÃO TEMPORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” MICHELLY MONTEIRO 31/03/2025
8234/2025 Portarias “DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO PARA FUNÇÃO TEMPORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” TAYNA VIEIRA ROSA 31/03/2025 
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