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Última atualização: 16/11/2026 às 10:16:00

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Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
4777/2026 Decretos Municipais “PRORROGA POR 60 (SESSENTA) DIAS O PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (PAD) INSTAURADO PELO DECRETO Nº 4.506/2025 PARA A APURAÇÃO DE CONDUTA INAPROPRIADA DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL, CONFORME FATOS RELATADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO 13084... 12/11/2026
4776/2026 Decretos Municipais “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 09/11/2026
8878/2026 Portarias “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE EMPREGADO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” LARISSA DEJANE FERREIRA 29/10/2026
8877/2026 Portarias “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE EMPREGADO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” SONIA APARECIDA TORRES DE ALMEIDA 29/10/2026
4775/2026 Decretos Municipais “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”  29/10/2026
4774/2026 Decretos Municipais “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 28/10/2026
4773/2026 Decretos Municipais “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”  28/10/2026
4772/2026 Decretos Municipais “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”  28/10/2026
4035/2026 Leis Ordinárias “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 28/10/2026
4034/2026 Leis Ordinárias “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”  28/10/2026
4033/2026 Leis Ordinárias “REGULAMENTA O PROCESSO DE CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO E DE FUNCIONAMENTO DO FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FME) DE PILAR DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”  28/10/2026
4032/2026 Leis Ordinárias “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR POR 10 (DEZ) ANOS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 3.056/2015 - CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO SOBRE O IMOVEL PÚBLICO SITUADO NA AVENIDA ANTONIO LACERDA, BAIRRO JARDIM NOVA PILAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”  28/10/2026
4031/2026 Leis Ordinárias “AUTORIZA O PAGAMENTO RETROATIVO DE DIREITOS E VANTAGENS FUNCIONAIS DECORRENTES DA RECOMPOSIÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO NO PERÍODO DE 28 DE MAIO DE 2020 A 31 DE DEZEMBRO DE 2021, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 226, DE 12 DE JANEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊN... 28/10/2026
4771/2026 Decretos Municipais “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”  27/10/2026
8876/2026 Portarias “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE EMPREGADO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” AUREA MARIA SOARES DA ROSA  26/10/2026
8875/2026 Portarias “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE EMPREGADO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” AMANDA BEATRIZ DOS SANTOS XISTO SALES 26/10/2026
8874/2026 Portarias “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE EMPREGADO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” LÍGIA CRISTINA RODRIGUES PEREIRA 26/10/2026
8873/2026 Portarias “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE EMPREGADO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” LÍGIA CRISTINA RODRIGUES PEREIRA 26/10/2026
4770/2026 Decretos Municipais “SUSPENDE POR 180 (CENTO E OITENTA) DIAS O PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (PAD) INSTAURADO PELO DECRETO Nº 4.680/2026 PARA A APURAÇÃO DE CONDUTA INAPROPRIADA DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL, CONFORME FATOS RELATADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO 2180/2... 23/10/2026
4030/2026 Leis Ordinárias “DECLARA O BOLINHO DE AMENDOIM COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE PILAR DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 23/10/2026
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