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LEGISLAÇÃO

Consulte as legislações da Prefeitura Municipal.

Legislações por modalidade

Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
4367/2024 “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 4.340/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 27/03/2024
4366/2024 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 27/03/2024
4365/2024 “DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO Nº. 01/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 27/03/2024
4364/2024 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 22/03/2024
4363/2024 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 22/03/2024
4362/2024 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 22/03/2024
4361/2024 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 22/03/2024
4360/2024 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 22/03/2024
3812/2024 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 22/03/2024
3811/2024 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 22/03/2024
3810/2024 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 22/03/2024
3809/2024 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 22/03/2024
3808/2024 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 22/03/2024
3807/2024 “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - KAUÃ KARLOS JARDIM MOTA FLORA DIAS.” 22/03/2024
3806/2024 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS EM FAVOR DE SEUS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, A PROCEDER O DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 22/03/2024
7728/2024 “DISPÕE SOBRE RETORNO DE EMPREGADO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” SANTINA DAS DORES MACHADO 19/03/2024
7727/2024 “DISPÕE SOBRE RETORNO DE EMPREGADO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” GISELI DA SILVA CONCEIÇÃO 19/03/2024
7726/2024 “DISPÕE SOBRE AFASTAMENTO DE EMPREGADO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” JAQUELINE DE CAMPOS SANDOVAL 19/03/2024
7725/2024 “DISPÕE SOBRE AFASTAMENTO DE EMPREGADO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” MARTA IVANOV 19/03/2024
7724/2024 “DISPÕE SOBRE AFASTAMENTO DE EMPREGADO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” KELI CRISTINA SILVA 19/03/2024
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