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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
8127/2025 Portarias “DESIGNA FUNCIONÁRIOS PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E RESPONSÁVEIS TÉCNICOS DO CONVÊNIO PROGRAMA ESTADUAL COZINHALIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 17/01/2025
3901/2025 Leis Ordinárias “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PILAR DO SUL A CELEBRAR TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 01/2021 FIRMADO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PILAR DO SUL – APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 16/01/2025
411/2025 Leis Complementares “CONCEDE INDENIZAÇÃO POR PERDAS INFLACIONÁRIAS NO CARTÃO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PILAR DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 16/01/2025
410/2025 Leis Complementares “DISPÕE SOBRE O REAJUSTE GERAL E ANUAL DOS SALÁRIOS, REMUNERAÇÃO, VENCIMENTO E FUNÇÃO DOS EMPREGADOS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 16/01/2025
409/2025 Leis Complementares “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ACRÉSCIMO EXCEPCIONAL NO VALOR DO CARTÃO ALIMENTAÇÃO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 16/01/2025
408/2025 Leis Complementares “DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 16/01/2025
407/2025 Leis Complementares “DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DA CLASSE DOCENTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”. 16/01/2025
8126/2025 Portarias “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE EMPREGADO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” COORDENADOR DE ENFERMAGEM SAÚDE MENTAL-CAROLINE PEREIRADE ALBUQUERQUE 15/01/2025
8125/2025 Portarias “DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 15/01/2025
8124/2025 Portarias “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE EMPREGADO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” ENCARREGADO DO TRANSPORTE DA SAÚDE-DANIEL GOMES ATHANASIO 15/01/2025
8123/2025 Portarias “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE EMPREGADO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” DIRETOR DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE-MARCOS AUGUSTO DE GOIS VIEIRA 15/01/2025
8122/2025 Portarias “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE EMPREGADO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” DIRETORA DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DA SAÚDE-CAROLINA VIEIRA MENDES DA SILVA 15/01/2025
4475/2025 Decretos Municipais “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 15/01/2025
4474/2025 Decretos Municipais “ESTABELECE A ESCALA DE PLANTÃO DAS FARMÁCIAS DO BAIRRO CAMPO GRANDE E JARDIM NOVA PILAR, PARA OS EXERCÍCIOS DE 2.025 E 2.026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 15/01/2025
4473/2025 Decretos Municipais “ESTABELECE A ESCALA DE PLANTÃO DAS FARMÁCIAS NA SEDE DO MUNICÍPIO – CENTRO PARA OS EXERCÍCIOS DE 2.025 E 2.026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 15/01/2025
8121/2025 Portarias “DISPÕE SOBRE AFASTAMENTO DE EMPREGADO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” DANILO TEODORO VICENTE 14/01/2025
4471/2025 Decretos Municipais “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 14/01/2025
8120/2025 Portarias “DISPOE SOBRE A DESIGNAÇAO DE FUNCIONARIO RESPONSAVEL PELO ADIANTAMENTO DE NUMERARIO PARA PAGAMENTO DE DESPESAS NO DEPARTAMENTO DE VIGILANCIA SANITARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” MARCOS AUGUSTO DE GOIS VIEIRA 13/01/2025
8119/2025 Portarias “DISPOE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA RESPONSAVEL PELO ADIANTAMENTO DE NUMERÁRIO PARA PAGAMENTO DE DESPESAS NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” GISELE DE GOES PAIXAO ALVES 13/01/2025
8118/2025 Portarias “DISPOE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA RESPONSAVEL PELO ADIANTAMENTO DE NUMERÁRIO PARA PAGAMENTO DE DESPESAS NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” VIVIANE MEDINA DE CAMPOS PENTEADO 13/01/2025 
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