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Consulte a legislação municipal, por meio do sistema que proporciona total transparência aos atos normativos da Administração Pública Municipal.
Última atualização: 16/11/2026 às 10:16:00
Legislações por modalidade
Ultimas legislações ativas cadastradas
| Nº/ANO | CATEGORIA | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|---|
| 4777/2026 | Decretos Municipais | “PRORROGA POR 60 (SESSENTA) DIAS O PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (PAD) INSTAURADO PELO DECRETO Nº 4.506/2025 PARA A APURAÇÃO DE CONDUTA INAPROPRIADA DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL, CONFORME FATOS RELATADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO 13084... | 12/11/2026 | Detalhes |
| 4776/2026 | Decretos Municipais | “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | 09/11/2026 | Detalhes |
| 8878/2026 | Portarias | “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE EMPREGADO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” LARISSA DEJANE FERREIRA | 29/10/2026 | Detalhes |
| 8877/2026 | Portarias | “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE EMPREGADO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” SONIA APARECIDA TORRES DE ALMEIDA | 29/10/2026 | Detalhes |
| 4775/2026 | Decretos Municipais | “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | 29/10/2026 | Detalhes |
| 4774/2026 | Decretos Municipais | “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | 28/10/2026 | Detalhes |
| 4773/2026 | Decretos Municipais | “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 28/10/2026 | Detalhes |
| 4772/2026 | Decretos Municipais | “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | 28/10/2026 | Detalhes |
| 4035/2026 | Leis Ordinárias | “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | 28/10/2026 | Detalhes |
| 4034/2026 | Leis Ordinárias | “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 28/10/2026 | Detalhes |
| 4033/2026 | Leis Ordinárias | “REGULAMENTA O PROCESSO DE CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO E DE FUNCIONAMENTO DO FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FME) DE PILAR DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 28/10/2026 | Detalhes |
| 4032/2026 | Leis Ordinárias | “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR POR 10 (DEZ) ANOS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 3.056/2015 - CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO SOBRE O IMOVEL PÚBLICO SITUADO NA AVENIDA ANTONIO LACERDA, BAIRRO JARDIM NOVA PILAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 28/10/2026 | Detalhes |
| 4031/2026 | Leis Ordinárias | “AUTORIZA O PAGAMENTO RETROATIVO DE DIREITOS E VANTAGENS FUNCIONAIS DECORRENTES DA RECOMPOSIÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO NO PERÍODO DE 28 DE MAIO DE 2020 A 31 DE DEZEMBRO DE 2021, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 226, DE 12 DE JANEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊN... | 28/10/2026 | Detalhes |
| 4771/2026 | Decretos Municipais | “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | 27/10/2026 | Detalhes |
| 8876/2026 | Portarias | “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE EMPREGADO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” AUREA MARIA SOARES DA ROSA | 26/10/2026 | Detalhes |
| 8875/2026 | Portarias | “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE EMPREGADO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” AMANDA BEATRIZ DOS SANTOS XISTO SALES | 26/10/2026 | Detalhes |
| 8874/2026 | Portarias | “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE EMPREGADO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” LÍGIA CRISTINA RODRIGUES PEREIRA | 26/10/2026 | Detalhes |
| 8873/2026 | Portarias | “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE EMPREGADO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” LÍGIA CRISTINA RODRIGUES PEREIRA | 26/10/2026 | Detalhes |
| 4770/2026 | Decretos Municipais | “SUSPENDE POR 180 (CENTO E OITENTA) DIAS O PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (PAD) INSTAURADO PELO DECRETO Nº 4.680/2026 PARA A APURAÇÃO DE CONDUTA INAPROPRIADA DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL, CONFORME FATOS RELATADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO 2180/2... | 23/10/2026 | Detalhes |
| 4030/2026 | Leis Ordinárias | “DECLARA O BOLINHO DE AMENDOIM COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE PILAR DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 23/10/2026 | Detalhes |
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