.

Acessibilidade

Aumentar Fonte
.
Diminuir Fonte
.
Fonte Normal
.
Alto Contraste
.
Mapa do Site
.
Acesso à informação
.

De Segunda a Sexta das 8:00 às 17:00 Horas

Idioma

Legislação - Decretos Municipais

Última atualização: 16/11/2026 às 10:16:00

Dados

Ano Situação Data
2026 Ativa (Não consta revogação expressa) 12/11/2026
Número
4777
Legislatura
2025-2028
Ementa

“PRORROGA POR 60 (SESSENTA) DIAS O PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 
(PAD) INSTAURADO PELO DECRETO Nº 4.506/2025 PARA A APURAÇÃO DE CONDUTA INAPROPRIADA DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL, CONFORME FATOS RELATADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO 13084/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 

Arquivos

Número: 4777
Alteram ou Revogam - 4777/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 4777/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

16/11/2026 - 10:16

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

Download
.
.

Calendário de eventos

.
.

Acompanhe-nos

.
.

Prefeitura Municipal de Pilar do Sul - SP.
Usamos cookies para melhorar a sua navegação. Ao continuar você concorda com nossa Políticas de cookies e Termos e condições gerais de uso.