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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
4069/2022 “APROVA O ESTATUTO PADRÃO DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DE ESCOLAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 23/03/2022
4068/2022 “ESTABELECE A ESCALA DE PLANTÃO DAS FARMÁCIAS DO BAIRRO CAMPO GRANDE E JARDIM NOVA PILAR, PARA OS EXERCÍCIOS DE 2.022 E 2.023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 01/04/2022
4067/2022 “ESTABELECE A ESCALA DE PLANTÃO DAS FARMÁCIAS NA SEDE DO MUNICÍPIO – CENTRO PARA OS EXERCÍCIOS DE 2.022 E 2.023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 01/04/2022
4066/2022 “DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 21/03/2022
4065/2022 “ DISPÕE SOBRE A FLEXIBILIZAÇÃO DO USO DE MÁSCARA FACIAL NO MUNICÍPIO DE PILAR DO SUL.” 18/03/2022
4064/2022 “DISPÕE SOBRE NOMENCLATURA DO ÓRGÃO A SERVIÇO DO TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE PILAR DO SUL, NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE GOVERNO, SEGURANÇA COMUNITÁRIA E TRÂNSITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 18/03/2022
4063/2022 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 17/03/2022
4062/2022 "DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 1º CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 11/03/2022
4061/2022 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 10/03/2022
4060/2022 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 11/03/2022
4059/2022 “Regulamenta a Lei Municipal nº 3.331, de 05 de setembro de 2019, implementando a Carteira de Identificação do Autista (CIA), para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)”. 11/03/2022
4058/2022 “PRORROGA POR 60 (SESSENTA) DIAS O PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (PAD) INSTAURADO PELO DECRETO Nº 3.963/2021 PARA A APURAÇÃO DE INFRAÇÕES DISCIPLINARES DE FUNCIONÁRIO MUNICIPAL, CONFORME FATOS RELATADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO 1180/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 10/03/2022
4057/2022 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 09/03/2022
4056/2022 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO MUNICIPAL JULGADORA DE ESPORTES - COJEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 04/03/2022
4055/2022 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 18/03/2022
4054/2022 “Dispõe sobre a participação no Comitê de Gestão de Governança da Região Turística “Veredas da Mata Atlântica” e dá outras providências”. 04/03/2022
4053/2022 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 04/03/2022
4052/2022 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 25/02/2022
4051/2022 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 25/02/2022
4050/2022 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 23/02/2022
4049/2022 “INSTITUI O PROGRAMA APADRINHE UM JARDIM E ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CELEBRAÇÃO DE TERMOS DE COOPERAÇÃO COM A INICIATIVA PRIVADA, NO ÂMBITO DO REFERIDO PROGRAMA”. 02/03/2022
4048/2022 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 16/02/2022
4047/2022 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 16/02/2022
4046/2022 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 16/02/2022
4045/2022 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 16/02/2022
4044/2022 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 16/02/2022
4043/2022 “Dispõe sobre alterações do Decreto nº 2.132/2006 e dá outras providências”. 15/02/2022
4042/2022 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 08/02/2022
4041/2022 “DECLARA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 08/02/2022
4040/2022 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 04/02/2022
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