Prefeitura Municipal de Pilar do Sul

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
1639/2000	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	21/08/2000
1638/2000	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	01/08/2000
1637/2000	ALTERA AS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES PREVISTAS NO CONTRATO PARTE INTEGRANTE DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 1373 DE 15 DE OUTUBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	01/08/2000
1636/2000	ALTERA O "CAPUT" DO ARTIGO 2º E ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO NA LEI Nº 1486 DE 28 DE SETEMBRO DE 1998 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	01/08/2000
1635/2000	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO "DR. SEBASTIÃO DE MORAES" PARA A VIABILIZAÇÃO DO PROJETO DE APOIO A GE...	30/06/2000
1634/2000	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VERBA PARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EE "VEREADOR ODILON BATISTA JORDÃO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	30/06/2000
1633/2000	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CORPORAÇÃO MUSICAL LIRA PILARENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	30/06/2000
1632/2000	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE	30/06/2000
1631/2000	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, COM O SR. EDAIR DE ALMEIDA CUNHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	29/06/2000
1630/2000	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL - MASAJIRO OGAWA - BAIRRO DO PINHALZINHO	20/06/2000
1629/2000	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESAS DECORRENTES DOS REGISTROS DE CASAMENTOS, DE CASAIS RECONHECIDAMENTE POBRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	20/06/2000
1628/2000	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO- AVENIDA JOSE RUGINE - AVENIDA QUE LIGA O PARQUE RESIDENCIAL CAMPESTRE - CEMITÉRIO JARDIM DAS ACÁCIAS	20/06/2000
1626/2000	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO À GUARDA MIRIM DE PILAR DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	05/06/2000
1625/2000	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DOS LOTEAMENTOS "JARDIM CANANÉIA" E "CHÁCARAS REUNIDAS PILAR" À COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP E DÁ...	05/06/2000
1624/2000	AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE TRANSPORTES DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA A REFORMA DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, SITUADO À RUA ORLANDO DE ALMEIDA SALES, S/Nº, BAIRRO CAMP...	02/06/2000
1623/2000	ACRESCENTA O PARÁGRAFO 2º E RENUMERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 23 DA LEI Nº 438 DE 01 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PILAR DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	23/05/2000
1622/2000	ALTERA A ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO CONSTANTE NA TABELA Nº 01, COLUNA I, ITEM 96 DO ARTIGO 1º DA LEI 973 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1989 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	23/05/2000
1621/2000	ALTERA A LEI 988/90, DE 07 DE MAIO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	23/05/2000
1620/2000	AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA CONSTRUÇÃO DA CRECHE NA SEDE DO MUNICÍPIO DE PILAR DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI...	12/05/2000
1619/2000	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS À ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO HUMANA - GRUPO AMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	08/05/2000
1618/2000	DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE METAS E PRIORIDADES NA FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 08.43 - ENSINO MÉDIO, EM COMPLEMENTO AO ANEXO I DA LEI Nº 1578/99 DE 08 DE NOVEMBRO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	08/05/2000
1617/2000	DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE METAS E PRIORIDADES NA FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 15.81 - ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA, EM COMPLEMENTO AO ANEXO I DA LEI Nº 1578/99 DE 08 DE NOVEMBRO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI...	08/05/2000
1616/2000	DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE METAS E PRIORIDADES NA FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 08.42 - ENSINO FUNDAMENTAL, EM COMPLEMENTO AO ANEXO I DA LEI Nº 1578/99 DE 08 DE NOVEMBRO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	08/05/2000
1615/2000	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR POR DOAÇÃO À COMUNIDADE CRISTÃ PILARENSE OS BENS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - BALANÇA - CORTADOR DE FRIOS	11/04/2000
1614/2000	ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 8º DE LEI Nº 1108 DE 20 DE NOVEMBRO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	11/04/2000
1613/2000	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A FAVOR DE EDNA MARIA DA COSTA, A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO SOBRE O TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - LOTE 05 - QUADRA Z-5 - RUA GENÉSIO GO...	29/03/2000
1612/2000	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A FAVOR DE ROSENILDA PINTO FERREIRA CAMPOS, A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO SOBRE O TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - LOTR 12 - QUADRA Z-4 - RU...	29/03/2000
1611/2000	ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 1604/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	29/03/2000
1610/2000	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, COM MARIA JOSÉ GOMES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	13/03/2000
1609/2000	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A COMUNIDADE CRISTÃ PILARENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	10/03/2000

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