Prefeitura Municipal de Pilar do Sul

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
1487/1998	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS COM O ESTADO DE SÃO PAULO E A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, DELEGANDO O EXERCÍCIO DE COMPETÊNCIA DE TRÂNSITO ATRIBUÍDAS AO MUNICÍPIO PELA L...	28/09/1998
1486/1998	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONVENIAR COM A COMUNIDADE CRISTÃ PILARENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - ALTERADA PELA LEI 1636/00	28/09/1998
1485/1998	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR POR DOAÇÃO A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PILAR DO SUL, OS BENS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - VEÍCULOS, SUCATAS, ETC	28/09/1998
1484/1998	DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE METAS E PRIORIDADES AO ANEXO I DA LEI 1387/97 DE 27 DE OUTUBRO DE 1997 E ABRE CRÉDITO ESPECIAL	15/09/1998
1483/1998	ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI Nº 1229 DE 08 DE MAIO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	15/09/1998
1482/1998	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR VERBA A CORPORAÇÃO LIRA PILARENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	15/09/1998
1481/1998	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR POR DOAÇÃO À MARIA APARECIDA GERMANO E OUTROS O IMÓVEL ABAIXO ESPECIFICADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA GABRIEL RIBEIRO DE PAIVA - LOTEAMENTO JARDIM PINHEIRO	15/09/1998
1480/1998	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A COMUNIDADE CRISTÃ PILARENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	15/09/1998
1479/1998	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR VERBA A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E AGROPECUÁRIA DE PILAR DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	15/09/1998
1478/1998	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR A ARQUIDIOCESE DE SOROCABA, ESPAÇO NA TORRE DE TELEVISÃO PARA INSTALAÇÃO DE REDE DE TV CANÇÃO NOVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 20 ANOS	15/09/1998
1477/1998	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A FAVOR DA SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO, A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO SOBRE O IMÓVEL ABAIXO ESPECIFICADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA LUDGERO COSTA E...	15/09/1998
1476/1998	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A FAVOR DE LUZIA DE MORAES CARVALHO, A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO SOBRE TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA JOÃO BATISTA DE CARVALHO N°45 ...	31/08/1998
1475/1998	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A FAVOR DE SARA TAVARES DE OLIVEIRA BRAZ , A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO SOBRE O TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA CRISTIANO JOÃO DE OLIV...	31/08/1998
1474/1998	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A FAVOR DE ELLEN CÁSSIA DINIZ OLIVEIRA A, A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO SOBRE O TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA JOSÉ PAULA ROSA N° 23 -...	31/08/1998
1473/1998	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A FAVOR DE EVA MARIA MACHADO, A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO SOBRE O TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA LÁZARO PEREIRA DAS NEVES N° 051 - ...	31/08/1998
1472/1998	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A FAVOR DE MARIA JOSÉ DE PAULA, A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO SOBRE O TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA ANTONIO DE MORAES ROSA N° 008 - ...	31/08/1998
1471/1998	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A FAVOR DE MÁRCIA CRISTINA MARQUES, A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO SOBRE O TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA JOÃO PEDRO CORRÊA N° 89 - JA...	31/08/1998
1470/1998	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A FAVOR DE MARIA ALZIRA DOMINGUES MACHADO, A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO SOBRE O TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA JOÃO BATISTA DE CARVA...	31/08/1998
1469/1998	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A FAVOR DE EDVALDO ANTONIO FERREIRA, A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO SOBRE O TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA ADRIANO FERREIRA LEITE N° 5...	31/08/1998
1468/1998	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A FAVOR DE DAGMAR SOARES FERRAZ, A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO SOBRE O TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA GENÉSIO GOMES RIBEIRO N° 80 - P...	31/08/1998
1467/1998	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A FAVOR DE LUIZ CLÁUDIO ROSA, A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO SOBRE O TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA LUIZ ESTEVAM DE OLIVEIRA - JARDIM N...	31/08/1998
1466/1998	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A FAVOR DE JOSÉ GERALDO ROSA, A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO SOBRE O TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA LUIZ ESTEVAM DE OLIVEIRA - JARDIM N...	31/08/1998
1465/1998	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A FAVOR DE JOÃO TIBURCIO ROSA, A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO SOBRE O TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA LUIZ ESTEVAM DE OLIVEIRA - JARDIM ...	31/08/1998
1464/1998	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A FAVOR DE ADRIANO JORGE DE ALMEIDA, A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO SOBRE O TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA LUIZ ESTEVAM DE OLIVEIRA - J...	31/08/1998
1463/1998	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A FAVOR DE REINALDO DE JESUS ROSA, A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO SOBRE O TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA LUIZ ESTEVAM DE OLIVEIRA - JAR...	31/08/1998
1462/1998	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A FAVOR DE VALÉRIA RENATA LEME, A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO SOBRE O TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA JOÃO BATISTA DE CARVALHO N° 445 -...	31/08/1998
1461/1998	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL - MATADOURO MUNICIPAL "JOSÉ URIAS DE MOURA" - SPV - JOSÉ DE ALMEIDA ROSA	18/08/1998
1460/1998	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL - VELÓRIO MUNICIPAL "ABNER DIAS DE GÓES" - RUA CEL. MORAES CUNHA	18/08/1998
1459/1998	ALTERA A DESCRIÇÃO DO IMÓVEL CONSTANTE DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1441 DE 15 DE JUNHO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	17/08/1998
1458/1998	ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO NA CLÁUSULA 2ª DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1447/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	30/06/1998

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