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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
4353/2024 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 09/02/2024
4352/2024 “DISPÕE SOBRE REGRAMENTO DAS PRÁTICAS COMERCIAIS DURANTE AS FESTIVIDADES DE CARNAVAL DO ANO DE 2024 NO MUNICÍPIO DE PILAR DO SUL E DÁ OUTRAS” 09/02/2024
4351/2024 “REGULAMENTA AS CONTRATAÇÕES DIRETAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PILAR DO SUL À APLICAÇÃO DA LEI nº 14.133, DE 01 ABRIL DE 2021, A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 07/02/2024
4350/2024 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 29/01/2024
4349/2024 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 26/01/2024
4348/2024 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 26/01/2024
4347/2024 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 26/01/2024
4346/2024 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 26/01/2024
4345/2024 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 26/01/2024
4344/2024 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 26/01/2024
4343/2024 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 26/01/2024
4342/2024 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO ORGANIZADORA DA 25ª FEAPS - FEIRA AGROPECUÁRIA DE PILAR DO SULE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 23/01/2024
4341/2024 “DECLARA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 23/01/2024
4340/2024 “DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 19/01/2024
4339/2024 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 19/01/2024
4338/2024 “ESTABELECE A ESCALA DE PLANTÃO DAS FARMÁCIAS NA SEDE DO MUNICÍPIO – CENTRO PARA OS EXERCÍCIOS DE 2.024 E 2.025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 15/01/2024
4337/2024 “ESTABELECE A ESCALA DE PLANTÃO DAS FARMÁCIAS DO BAIRRO CAMPO GRANDE E JARDIM NOVA PILAR, PARA OS EXERCÍCIOS DE 2.024 E 2.025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 15/01/2024
4336/2024 “PRORROGA POR 60 (SESSENTA) DIAS O PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (PAD) INSTAURADO PELO DECRETO Nº 4.139/2022 PARA A APURAÇÃO DE CONDUTA INAPROPRIADA DE FUNCIONÁRIO MUNICIPAL, CONFORME FATOS RELATADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO 5956/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”... 04/01/2024
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