Prefeitura Municipal de Pilar do Sul

De Segunda a Sexta das 8:00 às 17:00 Horas

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
2211/2006	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CENTRO DE TRADIÇÕES CAMPEIRAS DE PILAR DO SUL DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	27/10/2006
2210/2006	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA OSCAR PEREIRA MURAT - RUA PROJETADA QUE INTERLIGA A AVENIDA ANTONIO LACERDA - JARDIM NOVA PILAR COM A RUA SEBASTIÃO DE TOLEDO - JARDIM PINHEI...	27/10/2006
2209/2006	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE REUNIDAS E CANANÉIA, MARIA CÂNDIDA SOARES - RUA MARIA APARECIDA ANDRADE	27/10/2006
2208/2006	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - PRAÇA DE LAZER AVELINO BONIFÁCIO VIEIRA - RUA OSWALDO NOGUEIRA PINTO - JARDIM PINHEIRO	27/10/2006
2207/2006	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO- "CENTRO ESTUDANTIL PROFESSORA IVETE AYUB" - CONFLUÊNCIA DA AVENIDA PAPA JOÃO XXIII E AVENIDA ANTONIO DE CARVALHO - CAMPO GRANDE	27/10/2006
2206/2006	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÃO DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PILAR DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	10/10/2006
2205/2006	FICA INSERIDO O INCISO IX E PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS NO ARTIGO 34 DA LEI MUNICIPAL Nº 1029, DE 09 DE JULHO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS - TAXI	09/10/2006
2204/2006	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A LIMITAR O TRÁFEGO DE VEÍCULOS NA RUA JOSÉ MARTINS PERCHES, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA ELIAS VÁLIO E A RUA SANTO ANTONIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	09/10/2006
2203/2006	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES - A.P.M. DA E.M.E.F. "DR. NARCIZO JOSÉ" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	09/10/2006
2202/2006	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DOS DISTRIBUIDORES DE INSUMOS AGRÍCOLAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO SOBRE O PRÉDIO PÚBLICO...	25/09/2006
2201/2006	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA E ACORDO EM PROCESSOS JUDICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	25/09/2006
2200/2006	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DÁ OUTRAS PR...	25/09/2006
2199/2006	DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS DESPACHANTES E AUTO ESCOLAS DE PILAR DO SUL - ADAEPIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	22/09/2006
2198/2006	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO HUMANA - GRUPO AMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	22/09/2006
2197/2006	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A APROVAR PROJETOS DE DESDOBROS DOS IMÓVEIS DENOMINADOS EM VIRTUDE DE SUAS CARACTERISTICAS COMO CHÁCARAS DE RECREIO, LOCALIZADOS NO PARQUE RESIDENCIAL CAMPESTRE...	13/09/2006
2196/2006	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A FAVOR DA DIOCESE DE ITAPETININGA - PARÓQUIA DO BOM JESUS DO BOM FIM, DE PILAR DO SUL O DIREITO REAL DE USO SOBRE O PRÉDIO PÚBLICO A...	04/09/2006
2195/2006	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL D...	28/08/2006
2194/2006	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O CENTRO DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO DE PILAR DO SUL, BEM COMO A OUTORGAR A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE PRÉDIOS PÚBLICOS QUE ESPEC...	14/07/2006
2193/2006	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DA SEEC, REFERENTE SUBVENÇÃO À CCP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	14/07/2006
2192/2006	ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2081/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	14/07/2006
2191/2006	ALTERA OS ARTIGOS 5º E 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 2059/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	12/07/2006
2190/2006	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	14/07/2006
2189/2006	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A COMUNIDADE CRISTÃ PILARENSE - CCP, E A CONCEDER ADMINISTRATIVAMENTE O USO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	22/06/2006
2188/2006	ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2171 DE 03 DE MAIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	09/06/2006
2187/2006	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR POR DOAÇÃO À COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE PILAR DO SUL E REGIÃO - COOPAFAPS O BEM INSERVÍVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - G...	09/06/2006
2186/2006	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR POR DOAÇÃO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PILAR DO SUL - APAE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - MOTOCICLO CG-125	09/06/2006
2185/2006	AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU - MATRÍCULA N° 19.477 - COMARCA DE PIEDADE	09/06/2006
2184/2006	AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU - MATRÍCULA DE PIEDADE N° 19.476	09/06/2006
2183/2006	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	09/06/2006
2182/2006	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A FAVOR DA IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS A CONCESSÃO DO DIREITO REAL DE USO SOBRE O IMÓVEL ABAIXO ESPECIFICADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA PEDRO NAZARIO...	06/06/2006

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