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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
3814/2024 “INSTITUI A CAMPANHA “JANEIRO BRANCO”, A SER REALIZADA ANUALMENTE DURANTE O MÊS DE JANEIRO, NO MUNICÍPIO DE PILAR DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 22/03/2024
3813/2024 “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA REFORMA PROTESTANTE, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 31 DE OUTUBRO.” 22/03/2024
3812/2024 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 22/03/2024
3811/2024 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 22/03/2024
3810/2024 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 22/03/2024
3809/2024 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 22/03/2024
3808/2024 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 22/03/2024
3807/2024 “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - KAUÃ KARLOS JARDIM MOTA FLORA DIAS.” 22/03/2024
3806/2024 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS EM FAVOR DE SEUS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, A PROCEDER O DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 22/03/2024
3805/2024 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 22/02/2024
3804/2024 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 22/02/2024
3803/2024 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 22/02/2024
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