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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
4335/2023 “DECLARA HORÁRIO DE EXPEDIENTE AO PÚBLICO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 29/12/2023
4334/2023 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 27/12/2023
4333/2023 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 27/12/2023
4332/2023 “Dispõe sobre normas de licitação e contratos administrativos para a administração pública direta do Município de Pilar do Sul - SP, nos termos previstos na Lei Federal nº 14.133/2021 e consolida a regulamentação da matéria na Prefeitura Municipal de Pilar d... 26/12/2023
4331/2023 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 26/12/2023
4329/2023 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 22/12/2023
4328/2023 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 22/12/2023
4327/2023 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 22/12/2023
4326/2023 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 14/12/2023
4325/2023 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 11/12/2023
4324/2023 “FIXA NORMAS PARA INSCRIÇÃO, CLASSIFICAÇÃO E ATRIBUIÇÃO DE CLASSES E/OU AULAS AOS PROFESSORES DE EDUCAÇÃO BÁSICA I e II (Educação Física, Inglês e Arte) DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE PILAR DO SUL - SP PARA O ANO LETIVO DE 2024.”... 08/12/2023
4323/2023 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 06/12/2023
4322/2023 “PRORROGA POR 60 (SESSENTA) DIAS A SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA, PARA A APURAÇÃO DOS FATOS RELATADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO Nº 9173/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 01/12/2023
4321/2023 “DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS RESTRITIVAS E DE CONTINGENCIAMENTO DE DESPESAS QUE ESPECIFICA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DE PILAR DO SUL/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 30/11/2023
4320/2023 "DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS Nº. 01/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 30/11/2023
4319/2023 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 24/11/2023
4318/2023 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 23/11/2023
4317/2023 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 22/11/2023
4316/2023 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 22/11/2023
4315/2023 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 17/11/2023
4314/2023 “REVOGA O PONTO FACULTATIVO DO DIA 20 DE NOVEMBRO DE 2.023 – CONSCIÊNCIA NEGRA, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 14/11/2023
4313/2023 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 10/11/2023
4312/2023 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 09/11/2023
4311/2023 “PRORROGA POR 60 (SESSENTA) DIAS O PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (PAD) INSTAURADO PELO DECRETO Nº 4.139/2022 PARA A APURAÇÃO DE CONDUTA INAPROPRIADA DE FUNCIONÁRIO MUNICIPAL, CONFORME FATOS RELATADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO 5956/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”... 01/11/2023
4310/2023 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 30/10/2023
4309/2023 “DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DO EMPREGADO PÚBLICO MUNICIPAL QUE SEJA PAI OU MÃE, TUTOR, CURADOR OU RESPONSÁVEL LEGAL DE PESSOA COM DEFICIÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 24/10/2023
4308/2023 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” 23/10/2023
4307/2023 “ALTERA O ART. 3º DO DECRETO Nº 4.301/2023 DE 04 DE OUTUBRO DE 2023, PARA ALTERAÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 23/10/2023
4306/2023 “REGULAMENTA O ARMAZENAMENTO, CONTROLE, MANUTENÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E USO DE ARMAS DE FOGO PELOS OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE PILAR DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 18/10/2023
4305/2023 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 18/10/2023
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