Prefeitura Municipal de Pilar do Sul

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
4244/2023	“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	07/06/2023
4243/2023	“DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”	30/05/2023
4242/2023	“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”	22/05/2023
4241/2023	“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	17/05/2023
4240/2023	“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”	16/05/2023
4239/2023	“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ENTIDADE FILANTRÓPICA COMUNIDADE CRISTÃ PILARENSE PARA FINS DE CONFERIR REGIME DE COLABORAÇÃO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE PILAR DO SUL”	11/05/2023
4238/2023	“PRORROGA POR 60 (SESSENTA) DIAS O PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (PAD) INSTAURADO PELO DECRETO Nº 4.139/2022 PARA A APURAÇÃO DE CONDUTA INAPROPRIADA DE FUNCIONÁRIO MUNICIPAL, CONFORME FATOS RELATADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO 5956/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	03/05/2023
4237/2023	“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	26/04/2023
4236/2023	“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	24/04/2023
4235/2023	“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”	24/04/2023
4234/2023	“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”	12/04/2023
4233/2023	“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	31/03/2023
4232/2023	“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	22/03/2023
4231/2023	“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	22/03/2023
4230/2023	“REGULAMENTA A INSTALAÇÃO DE COMÉRCIO AMBULANTE NO ENTORNO DA 24ª FEAPS – FEIRA AGROPECUÁRIA DE PILAR DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	16/03/2023
4229/2023	“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	15/03/2023
4228/2023	“DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO – PPI, ESTABELECIDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 358/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”	09/03/2023
4227/2023	“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”	09/03/2023
4226/2023	“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	09/03/2023
4225/2023	“INSTAURA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA, PARA A APURAÇÃO DOS FATOS RELATADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO Nº 283/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	03/03/2023
4224/2023	“DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”	02/03/2023
4222/2023	“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	27/02/2023
4221/2023	“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	27/02/2023
4220/2023	“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	27/02/2023
4219/2023	“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	27/02/2023
4218/2023	“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	27/02/2023
4217/2023	“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	27/02/2023
4216/2023	“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	27/02/2023
4215/2023	“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	27/02/2023
4214/2023	“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	27/02/2023

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