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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
3075/2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 18/05/2016
3074/2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 06/05/2016
3073/2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVDÊNCIAS. 28/04/2016
3072/2016 DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PUBLICO - ESTRADA PAULO MITSUO HONDA 28/04/2016
3071/2016 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - ESTRADA BENEDITA CARVALHO DOS SANTOS. 25/04/2016
3070/2016 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE SISTEMA DE LAZER - PRAÇA DE LAZER FELIPE SANTOS CORREA. 25/04/2016
3069/2016 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - ESTRADA SIMONE NOGUEIRA DA COSTA. 25/04/2016
3068/2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 06/04/2016
3067/2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMOVEIS NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 06/04/2016
3066/2016 DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PREDIO PUBLICO - BANHEIRO PUBLICO BENEDITO SOARES DA ROSA 24/03/2016
3065/2016 ESTABELECE CRITERIOS PARA A VENDA DE TINTA "SPRAY" NO AMBITO MUNICIPAL E CRIA PENALIDADES PARA PICHADORES E/ OU SEUS REPRESENTANTES LEGAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 16/03/2016
3064/2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR MEDIANTE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO Á COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL APPC O IMOVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 11/03/2016
3063/2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 11/03/2016
3062/2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 11/03/2016
3061/2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 25/02/2016
3060/2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVOGAR A LEI Nº 1.775, DE 20 DE JULHO DE 2001 25/02/2016
3059/2016 DISPOE SOBRE A DELIMITAÇÃO DO PERIMETRO URBANO DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 25/02/2016
3058/2016 ALTERA O ARTIGO 27 DA LEI ORDINARIA Nº 1.438, DE 29 DE MAIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 18/02/2016
3057/2016 DETERMINA A COLOCAÇÃO DE PLACA INFORMATIVA EM IMOVEIS PUBLICOS OBJETOS DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, CONCESSÃO ADMINISTRATIVA OU DOAÇÃO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PILAR DO SUL E DÁ OUTRAS PRO... 18/02/2016
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