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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1952/2004 DISPÕE SOBRE OS ITINERÁRIOS DAS LINHAS OPERADAS PELA EMPRESA “RALIP” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 23/12/2004
1927/2004 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 1902/2004 DE 03 DE SETEMBRO DE 2004 22/10/2004
1902/2004 DISPÕE SOBRE O PROLONGAMENTO DE RUA, SUA DENOMINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA GENARO SAMARCO – JARDIM NOVA PILAR 03/09/2004
1888/2004 REGULAMENTA A TRAMITAÇÃO DOS PROJETOS DE DESMEMBRAMENTO DO SOLO URBANO E DOS PROJETOS PARA EDIFICAÇÕES – VER LEI 509/80 05/08/2004
1883/2004 ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DO DECRETO Nº 1531/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 21/07/2004
1862/2004 ATRIBUI COMPETÊNCIA À DIRETORIA DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO COM ÓRGÃO EXECUTIVO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, DESIGNA COMPETÊNCIA A SERVIDOR PÚBLICO PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE AUTORIDADE MUNICIPAL EXECUTIV... 07/06/2004
1854/2004 APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – VER LEI 1931 DE 24/07/2003 04/06/2004
1832/2004 FIXA PREÇOS PÚBLICOS NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PELA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 29/04/2004
1831/2004 FIXA PREÇOS PÚBLICOS NA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÕES, EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PELA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 29/04/2004
1823/2004 ALTERA O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 1574 DE 02 DE JANEIRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 01/04/2004
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