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Acessibilidade
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Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
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20/1991 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 9º DA LEI Nº 981 DE 16 DE FEVEREIRO DE 1990 E CONCEDE GRATIFICAÇÃO PARA OS CARGOS DE MÉDICO E DENTISTA | 16/04/1991 | Detalhes |
19/1991 | REGULA O PAGAMENTO DE PLANTÃO DA UNIDADE MISTA DE SAÚDE DE PILAR DO SUL | 16/04/1991 | Detalhes |
18/1991 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS | 02/04/1991 | Detalhes |
17/1991 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II, DO ART. 30, DA LEI 916/89, ALTERADO PELO ARTIGO 1º DA LEI Nº 922/89, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 20/02/1991 | Detalhes |
16/1991 | DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 20/02/1991 | Detalhes |
15/1991 | DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 28/01/1991 | Detalhes |
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