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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1991 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 16/04/1991 |
Número | ||
20 | ||
Legislatura | ||
Não declarado | ||
Ementa | ||
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 9º DA LEI Nº 981 DE 16 DE FEVEREIRO DE 1990 E CONCEDE GRATIFICAÇÃO PARA OS CARGOS DE MÉDICO E DENTISTA |
Arquivos
Número: 20 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 20/1991 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 20/1991 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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