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Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
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221/2007 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PILAR DO SUL PARA O EXERCÍCIO DE 2008 | 26/12/2007 | Detalhes |
220/2007 | INSTITUI LICENÇA AO SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO PARA TRATAR DE ASSUNTO PARTICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 26/12/2007 | Detalhes |
219/2007 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DE CARGOS E SALÁRIOS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PILAR DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 18/12/2007 | Detalhes |
218/2007 | ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I, DO ARTIGO 28, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 217/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 01/10/2007 | Detalhes |
217/2007 | INSTITUI PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE PILAR DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 16/07/2007 | Detalhes |
216/2007 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 195/2005, ANTERIORMENTE ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 202/2005 E LEI COMPLEMENTAR Nº 214/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 16/07/2007 | Detalhes |
215/2007 | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º, DA LEI Nº 2240/2006, REVOGA O ARTIGO 3º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 207/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 13/07/2007 | Detalhes |
214/2007 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 195/2005, ANTERIORMENTE ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 202/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 30/05/2007 | Detalhes |
213/2007 | INSTITUI O FUNDO ESPECIAL PARA RENOVAÇÃO DA FROTA E INVESTIMENTOS (FERFI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 14/05/2007 | Detalhes |
212/2007 | DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 195/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 08/01/2007 | Detalhes |
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