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Acessibilidade
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Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
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182/1990 | APROVA O REGIMENTO INTERNO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 30/11/1990 | Detalhes |
170/1990 | DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO MUNICIPAL DE PROPRIEDADE DESTA PREFEITURA, DENOMINADO “JARDIM NOVA PILAR II”, LOCALIZADO NO BAIRRO DO CAMPO GRANDE, NESTA CIDADE, PROCESSO PROTOCOLADO SOB Nº 1555/... | 17/10/1990 | Detalhes |
106/1990 | APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE – CONDEMA | 08/03/1990 | Detalhes |
95/1990 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE TRANSPORTE DE RESÍDUOS DE ANIMAIS EM VEÍCULOS ABERTOS | 14/02/1990 | Detalhes |
93/1990 | DISPÕE SOBRE A INTERDIÇÃO DO CAMPO DE POUSO LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 07/02/1990 | Detalhes |
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