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LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano Situação Data
2025 Ativa (Não consta revogação expressa) 18/03/2025
Número
4502
Legislatura
2025-2028
Ementa

“DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 1º CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR, E 3º CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Arquivos

Número: 4502
Alteram ou Revogam - 4502/2025
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 4502/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

18/03/2025 - 08:50

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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