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LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano Situação Data
2025 Ativa (Não consta revogação expressa) 17/02/2025
Número
4490
Legislatura
2025-2028
Ementa

“INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CONTINGÊNCIA PARA ENFRENTAMENTO DAS ARBOVIROSES, VIGÊNCIA 2025 A 2028. INSTITUI AS SALAS DE SITUAÇÃO (COMITÊ TÉCNICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA ENFRENTAMENTO DAS ARBOVIROSES) E COMANDO (COMITÊ MUNICIPAL PARA ENFRENTAMENTO DAS ARBOVIROSES)”

Arquivos

Número: 4490
Alteram ou Revogam - 4490/2025
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 4490/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

18/02/2025 - 08:21

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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