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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2025 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/01/2025 |
Número | ||
8136 | ||
Legislatura | ||
2025-2028 | ||
Ementa | ||
“DISPÕE SOBRE O RETORNO DE EMPREGADO PÚBLICO QUE VINHA EXERCENDO FUNÇÃO TEMPORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” CARINA CAROLINE GARCIA |
Arquivos
Número: 8136 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 8136/2025 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 8136/2025 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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