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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 28/06/2024 |
Número | ||
3844 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
“ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N.º 3.616 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021, PARA INCLUIR NA SUBVENÇÃO MENSAL DEFERIDA À ENTIDADE, A COMPLEMENTAÇÃO DOS RECURSOS, ORIUNDOS DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, TABELA SUS PAULISTA, BEM COMO AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PILAR DO SUL A CELEBRAR TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 01/2021 FIRMADO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PILAR DO SUL – APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
Arquivos
Número: 3844 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3844/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 3844/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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