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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 04/06/2024 |
Número | ||
4394 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
“ALTERA O ENDEREÇO DO PONTO DE TÁXI Nº 07 DE QUE TRATA O ARTIGO 1º, DO DECRETO N° 2.578/2010, DE 16 DE AGOSTO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
Arquivos
Número: 4394 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 4394/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 4394/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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