LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2023	Ativa (Não consta revogação expressa)	30/11/2023
Número
4321
Legislatura
2021-2024
Ementa
“DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS RESTRITIVAS E DE CONTINGENCIAMENTO DE DESPESAS QUE ESPECIFICA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DE PILAR DO SUL/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Arquivos

Número: 4321

Alteram ou Revogam - 4321/2023
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Lei Consolidada - 4321/2023
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

06/12/2023 - 08:38

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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