LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2023	Ativa (Não consta revogação expressa)	14/11/2023
Número
4314
Legislatura
2021-2024
Ementa
“REVOGA O PONTO FACULTATIVO DO DIA 20 DE NOVEMBRO DE 2.023 – CONSCIÊNCIA NEGRA, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Arquivos

Número: 4314

Alteram ou Revogam - 4314/2023
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Lei Consolidada - 4314/2023
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

17/11/2023 - 08:37

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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