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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 23/10/2023 |
Número | ||
4307 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
“ALTERA O ART. 3º DO DECRETO Nº 4.301/2023 DE 04 DE OUTUBRO DE 2023, PARA ALTERAÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
Arquivos
Número: 4307 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 4307/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 4307/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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