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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 30/06/2023 |
Número | ||
7531 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR O GRUPO DE TRABALHO CULTURAL – GTC, COM A FINALIDADE DE GERENCIAR E FISCALIZAR TODO O PROCESSO DOS RECURSOS ADVINDOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 195, DE 08 DE JULHO DE 2022, LEI PAULO GUSTAVO (LPG)” |
Arquivos
Número: 7531 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 7531/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 7531/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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