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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2022 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 06/09/2022 |
Número | ||
4142 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GESTÃO DEMOCRÁTICA NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, PARA PREVER A ADOÇÃO DE CRITÉRIOS TÉCNICOS DE MÉRITO E DESEMPENHO E DE PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE ESCOLAR PARA A NOMEAÇÃO DE GESTORES ESCOLARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
Arquivos
Número: 4142 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 4142/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 4142/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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