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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2022 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 28/06/2022 |
Número | ||
4113 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
“ ALTERA O DECRETO Nº 3904, DE 05 DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A PROGRESSÃO FUNCIONAL PELA VIA NÃO - ACADÊMICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
Arquivos
Número: 4113 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 4113/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 4113/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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