.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2022 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 04/05/2022 |
Número | ||
4087 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
“INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (PAD) DE Nº 2607/2022, PARA ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS COM O OBJETIVO DE ATENDER AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NOS ARTIGOS 5º, II, 37, CAPUT E § 14 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONFORME CONSTA DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DE Nº 7686/2021, 0657/2022, 0691/2022 E 0951/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
Arquivos
Número: 4087 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 4087/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 4087/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.