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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2022 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 23/03/2022 |
Número | ||
4071 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
“ DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
Arquivos
Número: 4071 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 4071/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 4071/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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