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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2022 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 25/01/2022 |
Número | ||
4037 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
“DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DO DECRETO Nº 4.009 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021, SOBRE O PLANTÃO ESPECIAL DAS FARMÁCIAS DO MUNICÍPIO, NOS MESES DE FEVEREIRO E MARÇO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
Arquivos
Número: 4037 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 4037/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 4037/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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