LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano	Situação	Data
2021	Ativa (Não consta revogação expressa)	25/11/2021
Número
3593
Legislatura
2021-2024
Ementa
“DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2022/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Arquivos

Número: 3593

Alteram ou Revogam - 3593/2021
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Lei Consolidada - 3593/2021
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