.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 25/02/2021 |
Número | ||
333 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
“ALTERA O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 23-A DA LEI COMPLEMENTAR Nº 274/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
Arquivos
Número: 333 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 333/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 333/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.