.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 04/02/2021 |
Número | ||
3869 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
“REVOGA O PONTO FACULTATIVO DOS DIAS 15 E 16 DE FEVEREIRO DE 2.021, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
Arquivos
Número: 3869 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3869/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 3869/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.