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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2019 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 27/11/2019 |
Número | ||
3360 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
“DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS ÀS PESSOAS ACOMETIDAS DE DOENÇAS GRAVES, COM DEFICIÊNCIA, COM MOBILIDADE REDUZIDA E AOS IDOSOS NA CIDADE DE PILAR DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
Arquivos
Número: 3360 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3360/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 3360/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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