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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2018 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 25/04/2018 |
Número | ||
3459 | ||
Legislatura | ||
Não declarado | ||
Ementa | ||
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" - Ref. a Lei 3197/2017 |
Arquivos
Número: 3459 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3459/2018 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 3459/2018 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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