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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2018 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 19/02/2018 |
Número | ||
3442 | ||
Legislatura | ||
Não declarado | ||
Ementa | ||
Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, com suas respectivas alterações, no Município de Pilar do Sul, para o fim de regulamentar, em âmbito local, as parcerias e os ... |
Arquivos
Número: 3442 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3442/2018 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 3442/2018 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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