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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2018 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/01/2018 |
Número | ||
3435 | ||
Legislatura | ||
Não declarado | ||
Ementa | ||
"DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DA EMENTA, DO ARTIGO 1º E 3º DO DECRETO Nº. 3.411/2017 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
Arquivos
Número: 3435 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3435/2018 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 3435/2018 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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