.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2017 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 11/10/2017 |
Número | ||
304 | ||
Legislatura | ||
Não declarado | ||
Ementa | ||
"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 217, DE 16 DE JULHO DE 2007, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA" |
Arquivos
Número: 304 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 304/2017 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 304/2017 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.