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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2016 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 19/12/2016 |
Número | ||
3122 | ||
Legislatura | ||
Não declarado | ||
Ementa | ||
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE CAIXAS ELETRÔNICOS EM ALTURA REDUZIDA NAS AGÊNCIAS E POSTOS BANCÁRIOS; SOBRE A ADEQUAÇÃO DAS AGÊNCIAS E POSTOS BANCÁRIOS PARA ATENDIMENTO A PESSOAS COM ... |
Arquivos
Número: 3122 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3122/2016 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 3122/2016 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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