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Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2016 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 17/06/2016 |
| Número | ||
| 3231 | ||
| Legislatura | ||
| Não declarado | ||
| Ementa | ||
| DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DAS ATIVIDADES DA CASA DE PASSAGEM MASCULINA 'FRANCISCO ELOI DE CARVALHO' E DÁ OUTRAS PROVIDSÊNCIAS. | ||
Arquivos
| Número: 3231 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 3231/2016 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 3231/2016 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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