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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2016 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 18/02/2016 |
Número | ||
3058 | ||
Legislatura | ||
Não declarado | ||
Ementa | ||
ALTERA O ARTIGO 27 DA LEI ORDINARIA Nº 1.438, DE 29 DE MAIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
Arquivos
Número: 3058 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3058/2016 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 3058/2016 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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