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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2016 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 18/02/2016 |
Número | ||
3057 | ||
Legislatura | ||
Não declarado | ||
Ementa | ||
DETERMINA A COLOCAÇÃO DE PLACA INFORMATIVA EM IMOVEIS PUBLICOS OBJETOS DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, CONCESSÃO ADMINISTRATIVA OU DOAÇÃO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PILAR DO SUL E DÁ OUTRAS PRO... |
Arquivos
Número: 3057 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3057/2016 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 3057/2016 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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