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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2014 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 17/10/2014 |
Número | ||
2948 | ||
Legislatura | ||
Não declarado | ||
Ementa | ||
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A FAVOR DO INSTITUTO PASTOR ALFREDO REIKDAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CULTURA O DIREITO REAL DE USO SOBRE O IMÓVEL ABAIXO ESPECIFICADO E DÁ OUTR... |
Arquivos
Número: 2948 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2948/2014 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 2948/2014 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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