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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1990 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 06/11/1990 |
Número | ||
1002 | ||
Legislatura | ||
Não declarado | ||
Ementa | ||
DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DOS IMPOSTOS SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA PARA EXERCÍCIO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Arquivos
Número: 1002 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1002/1990 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 1002/1990 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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