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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1990 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 07/05/1990 |
Número | ||
988 | ||
Legislatura | ||
Não declarado | ||
Ementa | ||
ALTERA A LEI 654/85, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1985, QUE DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - ALTERADA PELA LEI 1621/00 |
Arquivos
Número: 988 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 988/1990 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 988/1990 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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