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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1990 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 28/03/1990 |
Número | ||
986 | ||
Legislatura | ||
Não declarado | ||
Ementa | ||
MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 8º DA LEI Nº 981/90, DE 16 DE FEREIRO DE 1990, ALTERADA PELA LEI Nº 985/90, DE 22 DE MARÇO DE 1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Arquivos
Número: 986 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 986/1990 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 986/1990 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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