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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1990 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 22/03/1990 |
Número | ||
984 | ||
Legislatura | ||
Não declarado | ||
Ementa | ||
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS QUE OCUPAR OS CARGOS ABAIXO DESCRITOS, EM VIRTUDE DA REVISÃO DO DIPAM - DECLARAÇÃO DE DADOS INFORMATIVOS NECESSÁRIOS À APURAÇÃO DO... |
Arquivos
Número: 984 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 984/1990 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 984/1990 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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