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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1992 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 24/09/1992 |
Número | ||
1098 | ||
Legislatura | ||
Não declarado | ||
Ementa | ||
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À EMPRESA FRANCISCO DE ASSIS LEME MACHADO – ME, REFERENTE AO TERRENO URBANO ABAIXO ESPECIFICADO - ZONA INDUSTRIAL - CAMPO GRAND... |
Arquivos
Número: 1098 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1098/1992 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 1098/1992 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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