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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1992 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 09/09/1992 |
Número | ||
1095 | ||
Legislatura | ||
Não declarado | ||
Ementa | ||
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – ALTERADA PELA LEI 1131/93 |
Arquivos
Número: 1095 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1095/1992 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1095/1992 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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